Documento legal
Termos de Uso
As condições que regem o acesso ao site e a contratação dos serviços da Izquandor.
Estes Termos regulam o uso do site izquandor.com e a relação entre a Izquandor Engenharia Espacial Ltda. (CNPJ 38.472.915/0001-06) e quem o acessa. Ao navegar pelo site, você declara ter lido e concordado com estas condições. A relação se rege pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Objeto
O site apresenta os serviços de engenharia de sistemas espaciais da Izquandor e disponibiliza canais de contato. As informações têm caráter institucional e não constituem, por si só, uma oferta vinculante. Cada contratação é formalizada em instrumento próprio, após a leitura técnica e a revisão preliminar.
2. Uso do site
- Você se compromete a usar o site de forma lícita e a não prejudicar seu funcionamento.
- É vedada a tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas.
- As informações fornecidas nos formulários devem ser verdadeiras e atualizadas.
3. Propriedade intelectual
A marca Izquandor, os textos, o layout e os demais elementos do site pertencem à Izquandor ou são utilizados mediante licença. A reprodução total ou parcial sem autorização por escrito não é permitida. Imagens de terceiros são usadas sob as respectivas licenças de seus autores.
4. Propostas e contratação
Estudos de viabilidade, propostas e escopos de missão são elaborados sob medida. Valores divulgados no site são referências e podem variar conforme a complexidade do programa. As condições definitivas constam sempre do contrato assinado entre as partes.
5. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas à distância, você pode exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de sete dias a contar da assinatura, observadas as etapas de serviço já iniciadas de comum acordo.
6. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforço técnico para manter o site disponível e as informações corretas, mas não asseguramos ausência de interrupções ou erros pontuais. A Izquandor não se responsabiliza por decisões tomadas unicamente com base no conteúdo institucional, sem a devida análise contratual.
7. Links externos
O site pode conter links para páginas de terceiros. Não controlamos esses conteúdos e não respondemos por suas práticas de privacidade ou segurança.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação da versão vigente nesta página. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos — SP para dirimir questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.